Justiça obriga banco a excluir restrições prescritas do SCR BACEN
📰 Justiça obriga banco a excluir restrições prescritas do SCR BACEN 📌 Decisão do STJ confirma que o sistema do Banco Central possui natureza restritiva de crédito e não pode conter registros de dívidas prescritas Em decisão proferida o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta ao Banco Semear S.A., determinando a exclusão de […]
Justiça condena bancos por manter registros de dívidas quitadas no Bacen sem notificação prévia.
Justiça condena bancos por manter registros de dívidas quitadas no Bacen sem notificação prévia Decisão reconhece caráter restritivo do SCR e obriga exclusão de registros de operações já quitadas. Instituições terão que pagar R$ 7.500,00 em indenização por danos morais. VARGINHA (MG) — A Justiça mineira condenou cinco instituições financeiras ao pagamento de R$ 7.500,00 […]