Entenda o que é dívida ativa e evite problemas

Estar devendo algo nunca não é algo que gostamos. Contudo se tiver um débito com o governo então é pior ainda. Veja aqui tudo sobre o que é uma dívida ativa.

Ao deixar de pagar impostos bem como tributos ao município, governo estadual e federal você além de ter o encargo de juros poderá ter o seu nome cadastrado na base de dados de todo o governo brasileiro relacionado a pessoas com pendências e como resultado agora você possuí uma divida ativa.

As consequências de ter uma dívida ativa são enormes! Desde a dificuldade de conseguir crédito bem como financiamentos até bloqueio de contas e em casos extremos a tomada de patrimônio referente a dívida devida.

Com isso em mente é muito importante entender como funciona esse tipo de dívida.

Mas então afinal o que é uma dívida ativa?

Como mencionado anteriormente é todo débito devido ao governo na esfera municipal, estadual e federal.

Entre os tipos de impostos e cobranças temos por exemplo:

• IPTU;
• IPVA;
• Multas de transito;
• Imposto de renda.

Cada tipo de imposto ou multa quando ocorrer o não pagamento o órgão vigente da multa ou imposto irá inscrever seu nome a dívida ativa de sua esfera.

Digamos que você não pagou o IPTU. O município do imóvel referente ao imposto devido fará o registro. Já a um débito federal ocorre o registro a União.

Lembrando que esse tipo de dívida se enquadra tanto para pessoa física (CPF) e jurídica (CNPJ).

Os dois tipos de dívida ativa

Esse tipo de débito é separado entre dois tipos:

Não tributáveis: São todos aqueles que são ausente de tributos e taxas como por exemplo indenização, multas, serviços e restituições.

Tributáveis: Dívida no qual há a inclusão de tributos e taxas como o IPVA, IPTU e IR.

O que acontece se eu tiver uma dívida?

Se por ventura você não conseguiu pagar seja porque esqueceu ou não podia diversas situações irão acontecer.

Primeiramente ocorrerá o encargo de juros por atraso.

Em até 90 dias o órgão do governo poderá inscrever o seu nome ou empresa a dívida ativa. Esse processo ocorre assim que o órgão identifica a inadimplência e através da procuradoria incluirá o CPF ou CNPJ a lista e emitir o CDA no qual iremos falar em seguida.

Assim que é inscrito ocorre a formalização da dívida que é a Certidão de Dívida Ativa ou CDA, a procuradoria envia para o cartório para analisar todos os documentos necessários e por fim notificar a pessoa ou empresa com todos os valores devidos, multas e impostos.

Quais outros problemas posso ter?

Além dos juros e multa (Isso sem contar uma dor de cabeça) diversas outras situações acontecerão.

Dificuldade de obter crédito

O primeiro sem sombra de dúvidas é a maior dificuldade de conseguir crédito como empréstimos ou então financiamentos.

Provavelmente seu nome também será incluído ao CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Estar no cadastro do CADIN irá dificultar a obtenção de crédito por parte de bancos e instituições financeiras sem contar que a possibilidade de aumento de limite ou até mesmo um cartão de crédito caem bastante.

Ter o seu nome negativado também é uma realidade. Ficar com o famoso e infame “nome sujo” também dificultara a sua vida para obter crédito e também afetara o seu score no serasa.

Consulte a situação de seu CPF ou CNPJ conosco aqui.

Enfrentar burocracia

Quando ocorrer a inadimplência para regularizar a situação você terá que ir aos respectivos órgãos para negociar e entender a forma de eliminar a dívida.

Por exemplo se você atrasou o IPTU terá que ir a prefeitura. Já o IPVA terá que comparecer a Secretária da Fazenda e quando se trata de contas terá que ir as agências.

Como pode ver é um processo que irá necessitar tempo e disposição além de diversos documentos.

Bloqueio e até confisco do patrimônio junto com a inclusão de mais custos

Em casos mais extremos a procuradoria poderá efetuar a execução do bloqueio de contas bancárias impossibilitando a movimentação e também poderá efetuar a execução do patrimônio.

Digamos por exemplo que depois de algum tempo os valores do IPTU não foram quitados. A procuradoria poderá solicitar a penhora do imóvel e ainda por cima cobrar os encargos com cartório, advogados e impostos.

Resumindo: Não deixe que chegue nessa situação.

Tenha a CND para mostrar que não possuí essa dívida

Para comprovar que você ou sua empresa não possuem pendencias com o governo você poderá tirar o documento CND (Certidão Negativa de Dívida) no site do governo. Veja aqui.

Como evitar ter uma dívida ativa

A melhor forma de evitar ter uma dívida ativa é prevenir do que remediar então ter um controle financeiro é extremamente importante.

Tenha o controle de seus gastos através de uma tabela é uma maneira prática e funcional. Veja aqui como montar a sua.

Ter uma reserva de emergência é crucial para evitar ter que comprometer o orçamento em situações de estresse.

Tenha também uma organização relacionado a suas despesas criando categorias e prioridades em relação a despesas fixas e despesas variáveis.

Vale a pena pegar um empréstimo para quitar a dívida?

Uma analise criteriosa é fundamental. Confira se os juros do empréstimo são menores que o débito com o governo.

Trocar uma dívida de juros maiores por uma de juros menores sempre será um bom negócio.

Como resolver essa situação?

Como mencionei anteriormente solicitar um empréstimo de juros menores é uma solução.

Outra maneira é negociar com o órgão vigente formas de pagamentos como o seu parcelamento.

Lembrando que quanto antes você for resolver melhor será as chances de resolver de forma menos estressante uma vez que quanto mais postergar sua dívida menores as chances de conseguir empréstimos e mais os juros irão aumentar.