A crise criou novos endividados no país. Contudo, é importante estar atento aos casos de cobrança vexatória. É um direito do credor cobrar o pagamento da dívida porém dentro da lei.
O Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado. Assim, é fundamental conhecer os seus direitos para não sofrer nenhum tipo de intimidação. Continue lendo este artigo para saber mais.
O que é cobrança vexatória?
A cobrança vexatória é qualquer tentativa de intimidação ou humilhação durante a negociação de uma dívida. Nesse sentido, o consumidor não pode ser exposto ou ameaçado para realizar o pagamento.
Esse comportamento é muito comum em atendentes de telemarketing. Pois, na tentativa de bater suas metas, eles passam do limite. Fazendo com que o consumidor se sinta pressionado a pagar a dívida imediatamente.
Dessa forma, muitos acabam aceitando realizar o pagamento de forma parcelada. Porém, se esquecem de que cada parcela irá conter uma alta taxa de juros. Além disso, como a negociação foi feita em um momento de pressão.
As pessoas não param para planejar a melhor maneira de realizar o pagamento. Então, acabam atrasando as parcelas e se comprometendo com outros parcelamentos para quitar a dívida.
O que só beneficia os credores. Visto que, o consumidor fica preso em um ciclo vicioso de empréstimos, juros e renegociações. Aumentando muito o lucro dos bancos.
Para evitar esse cenário, é importante que o consumidor conheça os seus direitos. Bem como, tenha consciência de que o fato de estar endividado não é crime.
Por essa razão, tem todo o direito de denunciar os seguintes tipos de cobrança vexatória:
- Ligações além do horário comercial;
- Exposição da dívida para terceiros;
- Ameaça de processo;
- Grande número de ligações por dia;
- Constrangimento físico ou moral;
- Coação.
O que fazer nesse caso?
Em casos de cobrança indevida ou vexatória, o consumidor tem direito de abrir um processo por danos morais. Nesse sentido, é importante que ele guarde provas sobre o ocorrido. Por exemplo:
- Emails e mensagens de texto que contenham ameaças ou coerção;
- Registro das chamadas e dos números utilizados;
- Data e hora das ligações;
- Quantidade de ligações recebidas por dia;
- Relato de amigos ou familiares que tenham testemunhado algum constrangimento;
- Comprovante de pagamentos realizados.
A cobrança vexatória é motivo para denuncia. E isso pode ser feito junto aos órgãos de defesa ao consumidor. Logo, você deve fazer presencialmente ou através do site do Procon. Acompanhe o passo a passo a seguir:
- Acesse o site do Procon;
- Clique no menu “Espaço do consumidor”;
- Selecione a opção “Atendimento a distância”;
- Realize o seu cadastro;
- Entre com o CPF e a senha cadastrados;
- Clique em “Reclamações”;
- Em seguida selecione “Realizar uma denúncia”;
- Por fim, descreva o ocorrido e envie as provas em anexo.
Com a comprovação da denúncia, a empresa paga indenização. Assim, o valor irá variar de acordo com o grau de pressão psicológica ou física realizada durante a negociação.
Qual a melhor forma de evitar a cobrança vexatória?
A melhor forma de evitar a cobrança vexatória é compreender a forma como os bancos funcionam. Já que eles incentivam a inadimplência para lucrar com as altas taxas de juros de empréstimos e parcelamentos.
Dessa forma, é importante aprender a organizar o seu orçamento familiar. Bem como, a realizar um planejamento para identificar os principais erros que estão te fazendo perder dinheiro.
Para correr um risco menor de contrair dívidas e se tornar refém dos juros compostos. Contudo, as pessoas que já estão endividadas precisam aprender a limpar o nome sem depender de renegociações e parcelamentos.
Visto que ao contrário do que é divulgado pelos bancos. É possível retirar o nome da restrição de crédito antes mesmo de pagar a dívida. Por isso é fundamental aumentar seus conhecimentos em educação financeira.
Conclusão
A cobrança vexatória é crime e pode ser punida pelo código de defesa do consumidor. Então, não aceite ser pressionado para pagar suas dívidas. Exija o cumprimento da legislação. Por exemplo:
- As ligações só durante o horário comercial;
- Toda a forma de contato deve ser pessoal nos lugares informados durante o cadastro.
Assim, caso a empresa insista em realizar a cobrança de maneira indevida. Comece a reunir provas para efetuar uma denúncia e ser ressarcido por danos morais.