Você sabe o que é a alienação fiduciária, como funciona, e quais são as vantagens e desvantagens de assinar um contrato com essas condições? Para quem busca uma forma de adquirir uma propriedade de valor mais expressivo, como uma casa ou um carro, mas ainda não tem capital para realizar a compra, a alienação fiduciária pode ser uma solução.
Porém, apesar de ser uma prática comum na compra de bens de valor, o conceito pode ser confuso para quem não tem experiência. Se você ouviu falar na alienação fiduciária e quer saber de fato o que é e como funciona, veio ao lugar certo! Continue lendo e descubra abaixo tudo sobre essa prática.
O que é alienação fiduciária
A alienação fiduciária é um contrato de financiamento em que uma pessoa (fiduciante) firma um acordo com uma instituição, como um banco, para que esta detenha o direito de posse do bem até que a dívida seja quitada, mas ao mesmo tempo permite que o comprador usufrua da compra enquanto paga as parcelas.
Dessa forma, o fiduciário, ou seja, a parte caracterizada como credora, se firma como uma garantia do pagamento da dívida. Assim que o valor inteiro é pago, o contrato é finalizado e a propriedade do bem é completamente transferida para o fiduciante (efetivando, enfim, a compra). Caso o devedor não consiga quitar as parcelas, ele perde a posse do bem, que permanece com o agente credor e pode ser leiloado.
Para exemplificar a alienação fiduciária, imagine que você pretende comprar uma casa, mas não tem todo o dinheiro necessário. Então recorre ao banco para firmar um acordo de financiamento, no qual a posse do imóvel é atribuída à instituição financeira. Você, porém, pode se mudar para a casa, como se já fosse o proprietário, enquanto paga as parcelas da dívida. Ao fim do contrato, se tudo estiver quitado, a casa é transferida para o seu nome.
Quais as vantagens?
A alienação fiduciária é uma espécie de financiamento mais palpável do que outras modalidades existentes, pois permite que a dívida seja negociada com juros menores, prazo maior e parcelas mais leves para o devedor, já que oferece a garantia do próprio bem em questão para o credor, o qual detém o direito de posse até a quitação da dívida.
E as desvantagens da alienação fiduciária?
O perigo do contrato de alienação fiduciária consiste na ocasião de o devedor não quitar as parcelas. Com base na lei 9.514/97, caso haja inadimplência, o credor pode solicitar a apreensão do bem, tirando o direito de uso devedor, além de colocá-lo à venda, para cobrir os débitos que o fiduciante deixou em aberto.
Vale ressaltar, porém, que de acordo com o artigo 26º da mesma lei, é necessário apresentar uma notificação de inadimplência com antecedência, para que o devedor possa se arranjar para pagá-la. Isso, no entanto, nem sempre acontece dessa maneira. E, se a instituição não fizer a notificação da purgação da mora para o devedor, isso se trata de uma prática ilegal.
Diferença entre os tipos de contratos
Existem diferentes tipos de contrato de alienação fiduciária, sobre os diferentes bens visados para a compra. Saiba mais sobre cada um abaixo:
Alienação fiduciária de veículos
O financiamento de bens imóveis, como carros e motos, também pode ser firmado por meio de um contrato de alienação fiduciária, desde que se trate de um bem infungível (algo que não pode ser substituído e tem de ser bem especificado com modelo, ano de fabricação e chassi). Inclusive, o termo “alienação fiduciária” é apresentado no próprio documento do veículo – como medida de segurança para que não ocorra venda antes da quitação.
Na ocorrência de inadimplência, o credor pode entrar com uma ação judicial de busca e apreensão do veículo, e posteriormente vendê-lo para quitar a dívida. Caso haja um montante excedente na venda, este deve ser devolvido ao devedor (conforme o artigo 2º da Lei nº 911, de 1969), mas é uma situação extremamente rara.
O que acontece, na maioria das vezes, é o valor não ser suficiente para cobrir a dívida, já que o saldo devedor está sempre acrescido de juros. Então, essa diferença entre o saldo devedor e o dinheiro da venda é cobrada do fiduciante, que permanece inadimplente.
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Alienação fiduciária de imóveis
No contrato de alienação fiduciária de imóveis, o próprio bem serve como garantia do financiamento imobiliário. Tanto o credor quanto o devedor são considerados proprietários do imóvel enquanto o contrato está vigente, com a diferença de um ser o dono indireto e o outro, direto. Ao fim da quitação das dívidas, ocorre a transferência de posse da casa/apartamento para o fiduciante, que realizou a compra e pagou todas as parcelas.
Como resolver o contrato de alienação fiduciária?
Caso você tenha problemas com seu contrato de alienação fiduciária e com dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com o SOS Dívidas. Não corra o risco de perder a posse dos seus bens, busque auxílio de um especialista ainda hoje!
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