Você sabia que com o Parcelamento MEI é possível regularizar as suas parcelas atrasadas? Sem dúvida, essa é a melhor alternativa para continuar segurado pela previdência social.
Neste artigo você encontrará todas as informações sobre o parcelamento das parcelas MEI. Bem como, aprenderá como gerenciar as suas dívidas para não ficar com o nome sujo na praça. Então, continue a leitura até o final.
Quais são as consequências de não regularizar o MEI?
Todas as parcelas do MEI que são pagas com atraso são inscritas na Receita Federal como dívidas ativas. Dessa forma, a Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) é notificada e pode realizar a cobrança a qualquer momento.
Se o MEI deixar de pagar suas parcelas por mais de 12 meses perde a cobertura da previdência social. Porém, caso ele tenha contribuído por mais de 10 anos o prazo para perder o seguro é de 24 meses.
Por conta disso, pagar as suas parcelas em dias é uma garantia de conseguir se aposentar mais cedo. Pois, toda a parcela paga é subtraída das 180 contribuições necessárias para a aposentadoria.
Além disso, se você perder a sua cobertura no INSS, também perderá os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Pensão;
- Auxílio-reclusão.
Logo, vale a pena realizar o Parcelamento MEI para ficar em dia com os seus benefícios. Assim como, para não ter o seu CNPJ cancelado e ser impedido de emitir nota fiscal pelos seus serviços.
A inadimplência de 2 anos acarreta a suspensão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Dessa forma, caso você queira atuar novamente como MEI terá de abrir um novo CNPJ.
Entretanto, perderá todas as contribuições realizadas no cadastro anterior. Também é importante considerar que as parcelas atrasadas contarão como dívidas ativas com a União.
Assim, você terá dificuldade para solicitar empréstimos ou crédito. Bem como, terá que arcar com todos os juros e multas caso queira regularizar a sua situação.
Como funciona Parcelamento MEI?
O Parcelamento MEI é uma forma de incentivar os microempreendedores a regularizarem as suas dívidas com o governo. Dessa forma, a quantia pode ser dividida em várias parcelas com o valor mínimo de R$ 50,00.
Contudo, existe um pré-requisito para solicitar o parcelamento. Que é a apresentação da Declaração Anual de Faturamentos (DASN) correspondente aos meses que serão parcelados.
Depois de enviar a sua declaração, você terá de esperar 5 dias úteis para solicitar o parcelamento. Porém, é importante ficar atento as seguintes questões:
- Após realizar a solicitação você terá que pagar as parcelas junto com o DAS do mês vigente;
- Além disso, você só pode solicitar o parcelamento dos débitos relativos ao ano anterior;
- Assim, em 2020 você pode parcelar as dívidas de 2019;
- Os débitos com mais de 5 anos não precisam ser pagos;
- Porém, caso você queira adicioná-los ao parcelamento poderá incluir o período no seu tempo de contribuição.
Como fazer a solicitação?
Para solicitar o seu Parcelamento MEI siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o site oficial do portal do empreendedor;
- Selecione a opção “Serviços”;
- Clique em “Pague a sua contribuição mensal”;
- Selecione o parcelamento;
- Escolha a opção “Parcelamento microempreendedor individual”;
- Insira o seu código de acesso;
- Clique em “Pedido de parcelamento”;
- Aceite os termos do contrato.
Como gerenciar as minhas dívidas?
Agora que você já sabe como solicitar o seu Parcelamento MEI. É importante aprender a se manter em dia com as parcelas. Para que o seu nome não fique sujo e você tenha facilidade para conseguir crédito.
Assim, o mais importante é investir em planejamento financeiro. Para que você tenha o controle de todos os seus ganhos e gastos mensais. Isso é ainda mais importante para os microempreendedores.
Já que não é possível contar com uma renda fixa mensal, o que dificulta muito a gestão das dívidas. Por conta disso, é fundamental investir em cursos e conteúdos que ensinem a gerenciar o orçamento.
Assim como as melhores formas de:
- Negociar as suas dívidas;
- Limpar o nome;
- Conseguir crédito;
- Sustar cheques;
- Reduzir prestações de empréstimos e financiamentos;
- Utilizar cooperativas de crédito;
- Evitar que os seus bens sejam penhorados;
- Se defender de cobranças indevidas.
Quanto mais você investir em educação financeira mais preparado estará para ficar livre de dívidas. Assim, terá liberdade para administrar o seu negócio focando no lucro. Ao invés de ficar sofrendo por causa das multas e juros.
Então, realize o Parcelamento MEI para limpar o seu nome com o governo. E se organize para dar prioridade aos pagamentos da parcela. Dessa forma, você estará cada vez mais perto de conquistar a sua independência financeira.