A aposentadoria por idade é um benefício do INSS. Assim, ele tem início quando o cidadão brasileiro entra no mercado de trabalho. Por isso, para ter acesso a esse direito, é necessário atender dois quesitos.
A idade exigida e um período mínimo de contribuição. Além disso, com a Reforma da Previdência no final de 2019, houveram algumas alterações. Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais.
Agora o que conta é a idade, com um tempo mínimo de contribuição. Dessa forma, para entender mais sobre as mudanças, acompanhe esse artigo. Por fim, saiba aqui como solicitar a sua aposentadoria por idade.
O que é a aposentadoria programada e quem tem direito?
É um direito dos segurados do INSS que alcançaram certa idade. Então, para obter essa aposentadoria, as mulheres precisam ter 62 anos e os homens, 65. Porém, em ambos os gêneros, o período mínimo de contribuição deve ser de 15 anos.
Desde a Reforma da Previdência, passou a ser válido um tempo de contribuição. Então, a idade não é mais o único requisito, como muitos acreditam.
Os casos especiais
Entretanto, há algumas exceções nessa regra. Por exemplo, é o caso dos trabalhadores rurais, seringueiros, indígenas e pescadores. Assim, existem diversos tipos de segurados do INSS:
- Empregado;
- Trabalhador avulso;
- Segurado especial;
- Contribuinte individual.
O segurado empregado é aquele que presta serviços urbanos ou rurais. De forma contínua e de caráter subordinado. Por outro lado, tem o trabalhador avulso.
Ele trabalha para várias empresas, mas sem qualquer vínculo empregatício. Já o segurado especial abrange as pessoas que residem em área rural ou próxima. Desse modo, ele realiza atividades ligadas à pesca, artesanato e mais.
Enfim, o contribuinte individual, é aquele que não se enquadra em nenhuma das categorias acima. Assim, não possui vínculo empregatício, são os chamados autônomos.
Então, o trabalhador rural e o segurado especial têm a idade reduzida para aposentar. Logo, os homens é a partir dos 60 anos e as mulheres, 55 anos.
Os documentos necessários para a aposentadoria por idade
Para pedir sua aposentadoria, você deve ter todos os documentos que comprovem seu direito. Por isso, confira a seguir quais são eles:
- RG e CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carnê de contribuição e outros documentos que comprovem as parcelas pagas.
Mesmo com a Reforma, os documentos de aposentadoria por idade permaneceram os mesmos.
Como calcular o benefício da aposentadoria?
Primeiro, é calculada uma média de todos os seus salários. Em seguida, da quantia dessa média, você recebe 60%. Inclusive, mais 2% para cada ano de contribuição. Porém, só para homens com tempo de contribuição superior a 20 anos. E mulheres acima de 15.
Acompanhe um exemplo abaixo:
- João passou a contribuir logo após a Reforma;
- Ele tem 30 anos de contribuição;
- E a média de todos os salários de João é de R$1600,00.
O benefício será 60% + 20% (2% x 10 anos de contribuição além dos 20 anos). Ou seja, 80% de R$1600,00. Então, João tem direito a quantia de R$1280,00.
É permitido trabalhar mesmo com a aposentadoria por idade?
Muitas pessoas têm essa dúvida. Principalmente, quem conseguiu o benefício, mas quer continuar no emprego. Logo, a resposta para essa pergunta é sim, você pode continuar ativo.
O cidadão aposentado não é obrigado a deixar seu trabalho. Inclusive, nem é preciso informar seu superior sobre a aposentadoria por idade. Pois, seus direitos permanecem os mesmos, como de qualquer outro trabalhador.
Continuar trabalhando é uma escolha sua que deve ser bem pensada. Porque se você optar por continuar trabalhando, mesmo aposentado, continuará contribuindo com a previdência.
A única circunstância em que o aposentado é impedido de voltar a trabalhar é na aposentadoria por invalidez. Ou seja, quando a pessoa recebe o benefício devido a alguma lesão. Desse modo, fica sem pode exercer o ofício.
Outro ponto é que o empregado não pode ser demitido tendo a aposentadoria como motivo. Por isso, se isso acontecer com você, procure auxílio. Pois, é possível recorrer na justiça a volta ao serviço.
E mais, pode solicitar ainda uma indenização por danos morais.
As mudanças da aposentadoria por idade
Ela foi uma das mais afetadas com as modificações da Reforma da Previdência. Em resumo, agora você leva mais tempo para ficar aposentado. Além disso, também aumentou o tempo para conseguir a quantia total do benefício.
Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, o INSS tem obrigação legal de orientá-lo. Também é responsabilidade desse órgão obter o melhor benefício para você. Assim, exerça seus direitos e se for preciso, contrate profissionais dessa área.