Conta Corrente Essencial: Como ter acesso a conta corrente gratuita

Você sabe o que significa conta corrente essencial?

Quando uma pessoa abre uma conta em banco, ela costuma se deparar com um pacote de serviços, debitados mensalmente da sua conta. Esse pacote varia de instituição para instituição, tanto nos itens e quantidades existentes, assim como nos valores cobrados.

O que muita gente não sabe é que ninguém é obrigado a aceitar esse pacote de serviços disponibilizados pelos bancos.

Isso porque, as instituições financeiras são, desde 2008, obrigadas a oferecer serviços gratuitos à população. Trata-se de uma regra criada pelo Banco Central, chamada conta corrente essencial.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, leia este artigo até o final e veja como fazer valer os seus direitos. 

O que é a conta corrente essencial?

A conta corrente essencial foi estabelecida pela Resolução do Banco Central Nº 3919, de 2010. Esta norma consolida as regras sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras.

Ela compreende uma lista de serviços básicos de uma conta bancária, seja ela conta corrente ou conta poupança, ou seja, a conta corrente essencial.

Tais serviços deverão ser prestados pelos bancos à população, sem a cobrança adicional de tarifas pela sua prestação.

Nesse sentido, o objetivo da conta corrente essencial é garantir que a população tenha acesso a movimentação básica de sua conta, de forma gratuita.

De acordo com a norma, os serviços de uma conta essencial variam se esta conta for corrente ou se for uma conta poupança.

Quais são os serviços da conta essencial?

Os serviços de uma conta essencial mudam se for uma conta corrente ou uma conta poupança.

Conta Corrente Essencial

De acordo com o Banco Central, não poderão ser cobradas tarifas pelos seguintes serviços em um conta corrente:

• cartão de débito; 
• “segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente”; 
• limite de quatro saques, por mês; 
• até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês; 
• emissão de até dois extratos, por mês, com a movimentação bancária dos últimos 30 dias; 
• realização de consultas através da internet; 
• extrato;
• compensação de cheques; 
• entrega de até dez folhas de cheques por mês; e 
• “prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.”

Conta Poupança Essencial

Do mesmo modo, no caso de conta poupança, os serviços essenciais garantidos à população gratuitamente compreendem, segundo a resolução do Banco Central:

• cartão com função de movimentação; 
• “segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente”
• realização de até dois saques, por mês; 
• até duas transferências, por mês, para contas com a mesma titularidade; 
• até dois extratos, por mês, contendo toda a movimentação dos últimos 30 dias; 
• realização de consultas através do uso da internet; 
• fornecimento do extrato; e 
• “prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.”

Cobrança de tarifas

Contudo, é importante deixar claro que as regras existentes na conta corrente essencial não significam que não pode haver cobrança de tarifas em uma conta. 

Se o correntista ultrapassar a quantidade de serviços previstos na conta essencial, como pedir mais do que dois extratos por mês, por exemplo, ou mesmo solicitar outros serviços não inclusos na listagem acima, o banco poderá tarifar o correntista pelos serviços excedentes.

Contudo, essa cobrança se dará apenas em relação ao adicional. 

Uma pessoa que tenha conta corrente em um banco X, por exemplo, possui em seus serviços de conta essencial o limite de quatro saques por mês. Então, se em determinado mês a pessoa precisou fazer mais um saque, ela será cobrada por este “saque avulso”. 

Na conta do lápis, se o cliente usa a conta para finalidades básicas, vai valer muito mais a pena pagar por serviços excedentes do que uma cesta mensal de serviços.

Pagar por um saque ou transferência avulsa, por exemplo, custa bem menos do que pagar mensalmente um valor fixo por uma cesta de serviços do banco, que muitas vezes nem são utilizados.

Como ter uma conta essencial?

De acordo com essa regra, qualquer pessoa física pode ter acesso aos serviços gratuitos da conta corrente essencial, seja essa pessoa já correntista de uma conta bancária ou não.

Antes de mais nada, basta que você mencione para o gerente que deseja utilizar apenas os serviços da conta essencial no momento da abertura da conta. Ou seja, sem contratar nenhum pacote adicional.

Lembre-se que esse é um direito seu e, portanto, o banco não poderá se opor a aceitar a sua decisão. 

O mesmo acontece se você já possui conta, situação na qual poderá solicitar a troca. Assim, poderá cancelar o pacote que você já tem contratado e aderir à conta corrente essencial.

Isso pode ser feito a qualquer momento e não é necessário que você abra uma nova conta, já que todos os bancos são obrigados a oferecer uma conta corrente essencial e este é um direito das pessoas físicas.

E se o banco não aceitar?

Mas, ao tentar realizar a migração para uma conta essencial é preciso que tenha clareza que muitos funcionários vão tentar dissuadi-lo desta ideia.

Nesse sentido, eles tentam mostrar que você gastará mais pagando serviços avulsos, do que contratando um pacote fixo. E, em seguida, apresentarão as vantagens das cestas de produtos que eles oferecem. 

Fique atento, pois os bancos se remuneram com a cobrança de tarifas e juros. Então, eles não têm interesse que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação. Mas, esse é um direito que você possui.

Se o banco oferecer resistência ou se recusar a fazer a troca, ainda assim tem como você ir atrás dos seus direitos. Neste caso, primordialmente, você deve abrir uma reclamação junto ao Banco Central, relatando o ocorrido.

Dessa forma, para fazer uma reclamação no BACEN, veja como neste artigo.

Portanto, se você usa apenas os serviços básicos e não realiza muitas movimentações financeiras por mês, ter uma conta corrente essencial irá valer muito a pena e fazer a diferença no seu bolso.

Diferenças nas tarifas

Para finalizar, outro aspecto a considerar nesse caso é o valor das tarifas cobradas pelos serviços avulsos, porque elas variam de banco para banco.

Por exemplo, verificamos os valores de serviços avulsos cobrados por quatro dos maiores bancos do país.

Como resultado, veja a tabela abaixo e compare as diferenças:

	Banco do Brasil*	Caixa**	Bradesco***	Itaú****
Saque em terminal autoatendimento	2,20	2,50	2,60	2,65
Extrato em terminal autoatendimento	2,50	2,70	2,95	2,60
DOC ou TED	10,50	10,45	10,45	11,10