Um assunto extremamente sério que se levado na brincadeira irá acarretar em penalidades tanto para o seu bolso como também a sua paz. A dívida ativa IPVA aflige diversos brasileiros devido ao atraso do pagamento do importo.
Mas muita calma nessa hora! Nesse guia irei lhe mostrar detalhe por detalhe como proceder em todas as etapas para saber tudo sobre a dívida ativa IPVA e se prevenir ou se então entrou nessa situação como proceder da maneira correta.
O que afinal é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos. O valor desse imposto varia de acordo com o estado e o modelo do veículo.
O dinheiro arrecadado com o IPVA é destinado à manutenção de estradas e rodovias e também pode ser usado em outras áreas, como saúde e educação.
Cada estado brasileiro tem sua própria legislação e cronograma para o pagamento do IPVA, e as alíquotas podem variar de um estado para outro. Geralmente, os proprietários calculam o IPVA anualmente com base no valor venal do veículo (seu valor de mercado) e na alíquota estabelecida pelo estado, e então efetuam o pagamento.
O valor do imposto possuí diversas variáveis tais como por exemplo:
- Tamanho do veículo;
- Ano de fabricação;
- Localização.
Vale ressaltar que o ano de fabricação influencia de maneira gradativa a diminuição do imposto. Ou seja a cada ano o imposto pago pelo seu veículo irá diminuir.
Dívida ativa IPVA desvendado
A dívida ativa IPVA é a falta de pagamento do imposto dentro do prazo estipulado pelo estado. Quando isso acontece, o proprietário do veículo é inscrito na dívida ativa e assim passa a ser cobrado com juros e multas.
Quando a dívida do IPVA não é regularizada, ela pode ser inscrita na chamada “dívida ativa,” o que significa que o governo considera essa dívida como um débito passível de cobrança judicial. Isso permite que o governo tome medidas legais para recuperar o valor devido, como:
- Protesto da dívida: A dívida pode ser protestada em cartório afetando dessa forma a capacidade de crédito do devedor
- Cobrança judicial: O estado pode entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida do IPVA, o que pode resultar em penhoras de bens, bloqueio de contas bancárias e outros procedimentos legais para recuperar o valor devido.
- Impedimento de realizar transferência de propriedade: O não pagamento do IPVA pode impedir a transferência de propriedade do veículo para outra pessoa, já que o débito deve ser quitado antes da venda ou transferência.
- Multas e juros: Além do valor original do IPVA devido, o devedor também pode estar sujeito a multas e juros de mora, o que aumenta o montante total da dívida.
Por se tratar de um imposto estadual o não pagamento do mesmo resulta em seu nome registrado na dívida ativa estadual pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Ressaltamos a princípio que a divida ativa não somente se restringe ao IPVA. Outros impostos como o IPTU também pode se enquadrar como dívida ativa levando a consequências que iremos mencionar em seguida.
Saiba mais sobre dívida ativa nesse guia.
Quais as consequências?
As consequências de não pagar a dívida ativa IPVA podem ser graves. O proprietário do veículo pode ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Além disso, o veículo pode ser apreendido e até mesmo leiloado para quitar a dívida. O motorista também pode ter sua habilitação suspensa e ficar impedido de realizar transferência de propriedade do veículo.
Como consultar a dívida ativa IPVA?
Para consultar a dívida ativa IPVA, o proprietário do veículo pode acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está registrado. É necessário informar o número do Renavam e a placa do veículo. O sistema também permite a emissão de guias para pagamento da dívida.
Por se tratar de cada estado deve ser procurado o portal de acesso do mesmo. No caso por exemplo no estado de São Paulo o Portal Divida Ativa é o caminho.
Como negociar?
Para negociar a dívida ativa IPVA, o proprietário do veículo pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado e solicitar um parcelamento da dívida. É importante lembrar que o parcelamento não elimina os juros e as multas, mas pode facilitar o pagamento da dívida.
É de extrema importância você procurar negociar o quanto antes para evitar que vire uma bola de neve em seu orçamento.
Conclusão
A dívida ativa IPVA é um problema sério que pode trazer diversas consequências para o proprietário do veículo. É importante estar atento aos prazos de pagamento e, em caso de dívida, consultar o site da Secretaria da Fazenda do estado e buscar uma negociação para evitar problemas futuros. O pagamento do IPVA é uma obrigação de todo proprietário de veículo e contribui para a manutenção de serviços essenciais para toda a população.
A princípio é muito importante prevenir do que remediar. Dessa forma ter um planejamento financeiro é crucial para evitar ficar inadimplente com o IPVA e ter seu nome cadastrado na dívida ativa.
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