Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação à confissão de dívidas. Então, renegocia-se as pendências financeiras com o uso desse termo. Logo, esse documento resguarda o credor e garante o pagamento da dívida.
A inadimplência se tornou comum entre os consumidores brasileiros. De acordo com a Serasa Experian, aproximadamente 64 milhões de cidadãos estão nessa situação. Por isso, esse artigo vai te ajudar a descomplicar suas finanças.
Então, continue acompanhando esse artigo. Desse modo, você saberá tudo sobre confissão de dívida. Inclusive, como fazer e cuidados ao confeccionar um documento.
O que é o termo de confissão de dívida?
Um dos sentimentos que o devedor carrega é a humilhação. Por outro lado, com os credores, fica a indecisão. Logo, o acordo de confissão pode curar ambos os sentimentos. Pois, é o pontapé inicial para resolver as dificuldades financeiras.
Esse documento de confissão de dívidas é um acordo legal entre quem deve e seu credor. Ou seja, é um contrato, onde o devedor reconhece a dívida e promete quitá-la. Dessa forma, o objetivo dele é dar garantias ao cobrador e ao inadimplente.
O benefício para o credor é a certeza que o débito será pago. Por outro lado, o devedor também tem uma vantagem.
Nesse caso, a cobrança deverá ser feita de acordo com o que consta no documento. Logo, havendo descumprimento do trato, o termo assegura os direitos de ambas as partes.
Esse acordo exige obediência às normas presentes no Código Civil. Aliás, tendo esse termo, o credor pode iniciar uma ação judicial contra o devedor.
Aplica-se o TCD em que situação?
Utiliza-se o TCD( Termo de confissão de dívida) em renegociações e pagamentos de empréstimos. Então, na ausência de um documento garantindo a quitação, o credor pode exigir um judicialmente. Dessa forma, o pagamento é obrigatório ao devedor.
Há situações inclusive que quem fez o empréstimo pode pedir uma garantia real. Por exemplo, alienar um veículo ou solicitar a hipoteca de um imóvel do devedor.
Quais os requisitos de um documento de confissão de dívidas?
Os itens que devem constar nesse termo são os seguintes:
- Data do acordo;
- Valor da multa em caso de atraso;
- Possíveis garantias, como um fiador, hipoteca ou alienação;
- Escrever por extenso e em numeral, o valor da dívida, além dos juros cobrados;
- Dados pessoais ou jurídicos do devedor e do credor;
- A data de vencimento do débito;
- Assinatura de testemunhas e dos envolvidos;
- Por fim, as cláusulas devem ser muito claras e objetivas.
Deve-se registrar em cartório o termo de confissão de dívidas.. Além disso, pode-se acrescentar outras cláusulas. Se for da vontade de alguma das partes.
A diferença entre uma confissão de dívidas pública e particular
Há diferença entre um acordo entre duas pessoas ou quando é firmado em cartório. Assim, no primeiro caso, o termo é chamado de instrumento particular de confissão de dívida.
Entretanto, no segundo caso, é classificado como escritura pública de confissão de dívida.
É claro que o registro em cartório dá mais autenticidade ao documento. Além disso, acaba possuindo fé pública.
Cuidados ao firmar um termo de confissão de dívidas
Como todo documento assinado e registrado, é importante ler com bastante cuidado. Desse modo, dê especial atenção aos valores acordados. Logo, se houver dúvidas, pergunte a respeito. Pois, parte dos compromissos firmados é responsabilidade sua.
Agora um planejamento financeiro deve ser feito a fim de cumprir com o pagamento. Assim, vale ressaltar que qualquer violação do contrato, levará a um processo judicial.
Outro fato a ser observado é se a dívida é legítima. Afinal, não é incomum casos de cobranças injustas. Logo, esse tipo de ação é apontado como criminosa.
Assim, se o nome do consumidor for negativado indevidamente, o que pode acontecer? Portanto, nesse caso ele tem direito a uma compensação por danos morais.
Negociar é a melhor forma de escapar de uma confissão
A única maneira de evitar o termo de confissão de dívidas é negociando. Desta forma, um simples contrato de renegociação envolve menos questões legais. Então, tome a iniciativa e busque um acordo mais amigável com seu credor.